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Deputado federal Rubens Pereira Jr |
O deputado federal Rubens Pereira Jr (PT) posicionou-se publicamente em defesa da autonomia da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), ao comentar sobre o critério de desempate adotado na reeleição da deputada Iracema Vale à presidência da Casa. Em sua declaração, Rubens Jr destacou a legitimidade do regimento interno, que prevê a idade como fator decisivo em caso de empate.
Critério de Desempate na Reeleição de Iracema Vale
A reeleição de Iracema Vale chamou atenção após dois empates consecutivos com 21 votos para cada lado. Seguindo o regimento da ALEMA, prevaleceu o critério da idade, o que gerou questionamentos por parte do partido Solidariedade, que apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a legalidade da decisão.
Declaração de Rubens Jr Sobre a Autonomia Legislativa
Em suas redes sociais, Rubens Jr defendeu o critério como legítimo e alinhado às práticas legislativas do Brasil. Ele explicou que o uso da idade ou da quantidade de mandatos como critério de desempate é comum em diferentes Casas legislativas:
“Boa parte das Assembleias decide que o mais idoso vence a eleição em caso de empate. Outras tantas decidem que é quem tem mais mandatos. [...] Aqui no Congresso Nacional, a Câmara decide que vence quem tem mais mandatos, enquanto o Senado escolhe o mais idoso. Ambos critérios são constitucionais e respeitam a autonomia das Casas legislativas”, afirmou.
Regimento Interno e Validade Constitucional
Rubens Jr, especialista em Direito Constitucional, reforçou que a decisão tomada pela ALEMA está em conformidade com o princípio da autonomia legislativa e segue o mesmo padrão observado no Congresso Nacional e em diversas Assembleias Estaduais. Ele destacou que tanto o critério de idade quanto o de mandatos são legítimos e democráticos.
Conclusão
A manifestação de Rubens Pereira Jr reforça o papel fundamental da autonomia das Casas Legislativas no Brasil, garantindo que decisões internas sejam respeitadas, desde que estejam alinhadas à Constituição. Enquanto o STF avalia a ADI apresentada, o debate sobre critérios de desempate ressalta a importância do diálogo entre tradição legislativa e princípios democráticos.
