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| PF OPERAÇÃO NONSENSE II |
Na manhã desta quarta-feira (27), a Polícia Federal deflagrou a Operação Nonsense II, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso acusado de fraudar o Censo Escolar Municipal de Serrano/MA. A ação contou com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Fraude no EducaCenso: Manipulação de Dados para Desvio de Recursos
As investigações apontaram que o grupo inseria dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação, para aumentar irregularmente os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
Entre as irregularidades constatadas, destaca-se um aumento de 4.330% no número de alunos cadastrados na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) entre 2018 e 2022, o maior percentual registrado entre todos os municípios do Brasil.
De acordo com o último Censo Escolar, 36,29% das matrículas da rede municipal de Serrano estavam concentradas na EJA, o que equivale a 15,06% da população local – números que estão em descompasso com a realidade.
Mandados de Busca e Medidas Cautelares
A operação mobilizou 20 policiais federais para o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís, Serrano e Apicum-Açu. Entre as medidas cautelares, destaca-se o afastamento de agentes públicos suspeitos de participação no esquema.
Crimes Sob Investigação
Se as suspeitas forem confirmadas, os investigados poderão responder por crimes como:
- Inserção de dados falsos em sistemas públicos;
- Falsidade ideológica;
- Associação criminosa;
- Entre outros delitos.
Origem do Nome "Operação Nonsense II"
O nome da operação, Nonsense II, faz referência à declaração de números desproporcionais de matrículas no Censo Escolar Municipal, especialmente na modalidade EJA, que claramente não condizem com a realidade educacional de Serrano/MA.
Conclusão
A Operação Nonsense II evidencia a importância do combate às fraudes que prejudicam a educação pública. O desvio de recursos destinados à educação básica compromete o futuro de comunidades vulneráveis e demonstra a necessidade de rigor no monitoramento dos repasses.
